* Os serviços municipais são referente a cidade de Lagoa dos Patos-MG

Praça 31 de Março. Nº 111. Centro, Lagoa dos Patos-MG, Brasil - CEP: 39360-000

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES

• Orientação prévia sobre o processo de registro;
• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;
• Relação dos escritórios contábeis que realizam atendi- mento gratuito ao microempreendedor Individual (MEI);
• Como cadastrar-se como fornecedor da prefeitura;
• Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;
• Mapa de oportunidades para o empreendedor;
• Distribuição de material informativo.

SERVIÇOS

• Responder à consulta de viabilidade do negócio;
• Adequar e integrar a Redesimples por meio do Minas Fácil;
• Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e demais empresas;
• Emissão das Guias de Recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;
• Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI;
• Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.

CAPACITAÇÕES

• Programação regular de capacitações Sebrae Minas;
• Programação regular de capacitações JUCEMG;
• Capacitações via parceiros.