SERVIÇOS
Responder à consulta de viabilidade do negócio;
Adequar e integrar a Redesimples por meio do Minas Fácil;
Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME
(Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e demais empresas;
Emissão das Guias de Recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização,
alteração e baixa;
Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI;
Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de
localização e funcionamento.
CAPACITAÇÕES
Programação regular de capacitações Sebrae Minas;
Programação regular de capacitações JUCEMG;
Capacitações via parceiros.
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES
Orientação prévia sobre o processo de registro;
Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;
Relação dos escritórios contábeis que realizam atendi- mento gratuito ao microempreendedor
Individual (MEI);
Como cadastrar-se como fornecedor da prefeitura;
Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;
Mapa de oportunidades para o empreendedor;
Distribuição de material informativo.
