EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB INDEPENDÊNCIA - Lagoa dos Patos MG

Núcleo Informal: Bairro Independência – Lagoa dos Patos/MG

O Município de Lagoa dos Patos, por meio do Contrato Administrativo nº 25/2026 firmado com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, está promovendo a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo informal consolidado denominado Bairro Independência, conforme Plano de Ação aprovado.

A execução dos serviços está sob responsabilidade da empresa Cidades Inteligentes Serviços LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 43.101.0003/0001-24.

⚠️ AVISO IMPORTANTE À POPULAÇÃO – REURB LAGOA LEGAL

A Prefeitura de Lagoa dos Patos informa que, caso o cidadão já tenha vendido, transferido ou adquirido um lote listado no cadastro imobiliário municipal, é fundamental entrar em contato imediato com a equipe de cadastramento.

📌 Isso ocorre porque muitos imóveis ainda constam em nome de antigos proprietários, devido à falta de atualização cadastral junto ao setor responsável.

👉 Se você:

1. Comprou um lote de terceiros;
2. Vendeu um imóvel e não atualizou o cadastro;
3. Ou é o atual ocupante e seu nome não consta na lista;

➡️ Procure imediatamente o contato oficial para regularizar sua situação.

📞 CONTATO PARA CADASTRO DA REURB - ETAPA 1 INDEPENDÊNCIA - CADASTRO

📲 Contato direto: (38) 9 9903-9047 - Clique aqui.

🔎 IMPORTANTE SABER

1. Todos os dados informados passarão por conferência técnica e documental antes da conclusão da regularização;
2. A inclusão correta no processo depende da veracidade das informações prestadas;
3. A responsabilidade pela atualização cadastral é do proprietário ou atual possuidor do imóvel.

❗ ATENÇÃO

A não atualização das informações pode resultar em:

1. Atraso no processo de regularização;
2. Dificuldades na emissão da escritura;
3. Possível exclusão desta etapa do programa.

Regularizar é garantir seu direito. Mantenha seus dados atualizados e participe corretamente do processo de REURB.

⚠️ CONVOCAÇÃO OFICIAL

Por meio deste, torna-se público o presente Edital de Convocação, destinado aos proprietários de imóveis localizados no Bairro Independência, constantes no cadastro imobiliário municipal, que ainda não realizaram o cadastramento obrigatório para fins de regularização fundiária.

📌 Ficam convocados os seguintes proprietários:

MATRÍCULA | NOME

1 1276 ADAO MESSIAS NERES

2 1459 ADAO PEREIRA DE QUEIROZ NETO

3 1383 ALDO SEBASTIAO ROSA DE FARIA

4 2051 ADELIANO APARECIDO DOS SANTOS

5 1547 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

6 2324 ALESSANDRO DA SOLEDADE GONÇALO

7 2115 ALESSANDRO GOMES DA SILVA

8 2083 ALEX LOPES BARBOSA

9 1375 ALINE GONÇALVES CAMPOS

10 1378 ALLINY KAUANE ALVES MAGALHAES

11 1340 ALISSON CHARLES REIS

12 1471 ALUISIO GONÇALVES RAMOS

13 1440 ALTINO GONÇALVES CAETANO

14 1419 ANA CRISTINA GONCALVES RAMOS

15 1465 ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS

16 1263 ANA PAULA MOREIRA SANTOS

17 2086 ANA THAIS MENDES DE SOUZA

18 1393 ANTÔNIO ADILSON SOARES MAGALHAES

19 2056 ANTONIO AUGUSTO ALVES PEREIRA

20 2057 ANTONIO DURAES PEREIRA

21 1486 ANTONIO GONCALVES LEITE

22 1358 ANTONIO HERCULANO RABELO NETO

23 2382 APARECIDA DA LUZ PEREIRA

24 1265 APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

25 1570 APARECIDO FRANCISCO PEREIRA

26 1285 AQUILES GONÇALVES DA SILVA

27 1267 ARLENE MOREIRA DE OLIVEIRA

28 1434 ARLIVO FERREIRA DE OLIVEIRA

29 1374 ARMANDO BALTAZAR DE ARAUJO

30 1286 AROLDO GONÇALVES RAMOS

31 1350 ARTHUR BOMPET NOBRE

32 1299 ASSEMBLEIA DE DEUS-MINISTERIO

33 1472 AUGUSTO RAMOS NETO

34 1503 BRENO MARCONI RAMOS SOARES

35 1412 BRUNO FONSECA SANTOS

36 1426 CARLOS ADALBERTO BASILIO DOS

37 1289 CARLOS ANTONIO PEREIRA CARDOSO

38 10 CARLOS CARDOSO DURAES

39 1269 CARLOS ROMARIO GONÇALVES QUEI

40 1474 CARLOS WILLIAN XAVIER CORREA

41 2095 CELIO FERNANDES PEREIRA

42 2002 CIRLEY FONSECA DUARTE

43 2234 CLAUDIA ROSANA MAIA CARDOSO

44 2178 CLAUDIENE XAVIER DA FONSECA

45 1271 CLAUDIOMAR APARECIDO PEREIRA

46 1492 CLAUDIOMAR MOREIRA DE SOUZA

47 1438 CLAUDIONILTON PEREIRA DA FONSECA

48 2112 CLEDIMAR PEREIRA PERES

49 2077 CLESIO RAFAEL CARDOSO

50 2055 DANIEL FERNANDES MOTA

51 1392 DANIELE LIMA DA SILVA

52 1382 DEIBIA CRISTINA DE JESUS FARI

53 1313 DEIDIANE FERREIRA DA SILVA

54 1342 DELVANIO PEREIRA ALVES

55 1456 DENILSON RAMOS DE SOUZA

56 1422 DIEINISSON RENATO SOARES PERES

57 1270 DOMINGOS ANTONIO REIS

58 1316 DHION LENO PEREIRA DIAS FARIA

59 1464 DHYESSICA MAYUME SOUZA NEVES

60 2139 DHYESSICA MAYUME SOUZA NEVES

61 1259 DJALMA TULIO DE OLIVEIRA BUENO

62 1337 DOMINGOS DE JESUS LOPES

63 2304 DOMINGOS PEREIRA RAMOS

64 2099 EDSON GERALDO SOARES DA FONSECA

65 1457 EDSON SOARES DOS SANTOS

66 1333 EDILANE GONÇALVES TEIXEIRA

67 1489 EDIVAN PEREIRA LEITE

68 2073 EDVANIA MAGALHAES SOARES

69 1273 EDIVANIA PEREIRA SILVA

70 1407 EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

71 2125 ELEONE CARDOSO DA ROCHA

72 1387 ELIANE APARECIDA TEIXEIRA SILVA

73 1534 ELIANGELA APARECIDA AGUILAR P

74 1324 ELIARDO FONSECA NOBRE

75 1334 ELIETE DA CONCEICAO GONCALVES

76 1551 ELIETE GONÇALVES BARBOSA

77 1535 ELIS CONSTANTINO GONCALVES

78 1274 ELISANGELA CRISTINE MOTA

79 2027 ELISSANDRO SOARES DOS SANTOS

80 1345 EMANUELLE AGUIAR RABELO

81 1394 EVANDERLIANE SOARES DA COSTA

82 1431 EVANDO DE JESUS ALMEIDA GONCA

83 2264 EUFRAZINO XAVIER DA SILVA

84 1482 FABIANO LEITE DA SILVA

85 1400 FABIO FELIX DA SILVA

86 2310 FERNANDO FONSECA DUARTE RABELO

87 1574 FERNANDO GONÇALVES BARBOSA

88 1516 FILIPE XAVIER DA FONSECA

89 1346 FILOMENA ROSEMARY SILVA SANTO

90 1404 FIRMICIO CARNEIRO DOS SANTOS

91 1261 FLAVIO PEREIRA DUARTE FILHO

92 1555 FRANCISCO DA SOLEDADE FERREIR

93 1531 FRANCISCO DE FATIMA CAETANO D

94 1495 GEANDRE LEITE DE OLIVEIRA

95 2213 GEDALIA PEREIRA DE ARAUJO

96 1300 GEDEON DE JESUS COELHO PEREIRA

97 1491 GEDEOM RAMOS DA CONCEIÇÃO

98 1499 GEDEON EMANUEL CARDOSO DE OLIVEIRA

99 1314 GERALDA LEILA BARBOSA DE JESUS

100 1301 GERALDO EDICELIO DA SILVA

101 2209 GERALDO FERREIRA LIMA

102 2100 GERALDO SOARES DOS SANTOS

103 2084 GERALDO TEIXEIRA GONCALVES JU

104 1336 GERALDO VAGNER FERREIRA ALKIMIM

105 1347 GERALDO WAGNER SANTOS MOTA

106 1278 GILSON CAETANO DOS SANTOS

107 1528 GLORIA MAGALHAES SOARES

108 1327 GUILHERME BARBOSA DA SILVA

109 1339 HEBERTON LOPES BARBOSA

110 1284 IVARLENE ALVES DOS SANTOS

111 2269 ISMAEL CARLOS SILVA

112 1279 JANCELINY FONSECA BRAGA CALDEIRA

113 1487 JOANA DOS PASSOS ALVES FONSECA

114 1429 JOAO BATISTA DE MEDEIROS

115 2233 JOAO DAMACENO MENDES

116 2303 JOAO DOS REIS SANTOS

117 1478 JOAO MALAQUIAS PEREIRA RAMOS

118 1529 JOAO MARCOS DA FONSECA

119 1310 JOAO PAULO ALVES MACHADO

120 1540 JOAO PAULO BARBOSA NOBRE

121 2101 JOAO PAULO GONÇALVES DA SILVA

122 1315 JOAO PAULO FERREIRA DA CONCEIÇAO

123 1326 JOSE BALTAZAR JUNIOR

124 1470 JOSE ADAO CASTRO DAS NEVES

125 1430 JOSE ALVES DE CASTRO

126 1439 JOSE APARECIDO PEREIRA DA FONSECA

127 1405 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

128 2110 JOSE DA GUIA FONSECA LEITE

129 1401 JOSE DO NASCIMENTO SANTOS ALVES

130 2205 JOSE DOMINGOS SANTOS

131 2071 JOSE GERALDO ALVES DE OLIVEIRA

132 1321 JOSE GERALDO FERNANDES DA SILVA

133 1386 JOSE GERALDO FRANCISCO COELHO

134 1435 JOSE RABELO DA FONSECA

135 1530 JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA CONCEIÇAO

136 1352 JOSIANE LUCAS DE SENA

137 1306 JOSIAS DOS REIS DE JESUS

138 1302 JOSILENE GONÇALVES PERES

139 2096 JUVENAL XAVIER LEITE

140 1513 KEVILLEY RAMON MAGALHAES RUAS

141 1413 LAIDE DE JESUS COELHO FONSECA

142 13 LARISSA FERREIRA FERNANDES

143 1879 LAURENE IARA FERREIRA

144 1518 LEIDIANE NEVES DE SOUZA

145 1370 LEIDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO

146 1293 LEANDRA APARECIDA XAVIER LEITE

147 1446 LEONIR RIBEIRO

148 1397 LILIANE CARDOSO DOS SANTOS

149 1357 LUANA PERES FERREIRA

150 2265 LUCAS RODRIGUES MAGALHAES

151 2308 LUCIANO PEREIRA LEITE

152 1436 LUCILENE SOARES DOS SANTOS

153 1466 LUCIMAR DE OLIVEIRA

154 2080 MAGNA TATIANE BARBOSA GONÇALVES

155 1317 MANOEL DOS REIS FERREIRA

156 2085 MARCOS ADALBERTO ALMEIDA GONÇALVES

157 2072 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

158 1371 MARCOS EDUARDO LOPES BARBOSA

159 2078 MARCOS MARTINELY SOARES LIMA

160 1536 MARCOS SUEL PEREIRA FONSECA

161 2122 MARIA ALAIDE BARBOSA DE JESUS

162 1368 MARIA ALCIONE PEREIRA NEVES

163 1537 MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA

164 1356 MARIA APARECIDA CAETANO MOREIRA

165 1505 MARIA APARECIDA DA SILVA

166 1305 MARIA APARECIDA FERREIRA FER

167 1449 MARIA APARECIDA RAMOS PEREIRA

168 1672 MARIA DA CONCEIÇAO XAVIER LEITE

169 2054 MARIA DA PENHA SANTOS GONÇALVES

170 1443 MARIA DA SOLEDADE DA FONSECA

171 2093 MARIA DE FATIMA DA SILVA

172 1402 MARIA DE FATIMA ROSA LOPES

173 1311 MARIA DE JESUS CARDOSO LIMA

174 1448 MARIA DE JESUS SILVA

175 1309 MARIA EDNA XAVIER CAETANO

176 1476 MARIA ELIZABETH NOBRE

177 2121 MARIA ERMELINDA DOS SANTOS

178 2188 MARIA ERMELINDA DOS SANTOS

179 1490 MARIA ERNESTINA DOS SANTOS

180 2321 MARIA GONÇALVES PEREIRA

181 1550 MARIA IVANI ALVES SANTOS SILVA

182 1447 MARIA JOSE DA GUIA VIDAL

183 1519 MARIA JOSE DE SOUZA RAMOS

184 1348 MARIA LUIZA FERREIRA MOTA

185 1473 MARIANA SOARES RAMOS

186 1390 MARILENE LIMA DA SILVA

187 2074 MARILENE DA SILVA SANTOS

188 2076 MARILIA APARECIDA PEREIRA RAMOS

189 2052 MARIZA GONÇALVES RODRIGUES OLIVEIRA

190 1365 MATHEUS ANIZIO XAVIER SOUZA

191 1266 MATHEUS RIBEIRO DA SILVA

192 2138 MAYCON RAMOS DOS SANTOS

193 1442 MERINEIDE EVANGELISTA DA FONS

194 1475 MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA

195 1556 MIRENE FERREIRA DOS SANTOS

196 1415 MOISES MARQUES AGUIAR AMARAL

197 1521 MURILO ANTONIO DOS REIS

198 1469 NATALINO PEREIRA DE ARAUJO

199 1971 NEIVA ALVES CORREIA

200 1458 NICANOR ALBANO XAVIER SANTOS

201 1669 NILZA DA GLORIA BARBOSA

202 1325 PATRICIA APARECIDA OLIVEIRA A

203 1548 PAULA BEATRIZ LIBERATO DOS SANTOS

204 2306 PAULO ALVES DA SILVA

205 1517 PAULO SERGIO DA SILVA JUNIOR

206 2263 PEDRO HENRIQUE FONSECA MACIEL

207 1323 PHOEBE MAIUMY FERREIRA DOS SA

208 1480 RAFAEL CAETANO DA FONSECA

209 1295 RAIANY DANIELLE SOARES CALDEIRA

210 1532 RAIRA KAUANE DUARTE SANTOS

211 2062 RAIMUNDA DA GUIA FERREIRA DA

212 1589 RAMON XAVIER LEITE

213 1353 RAMONY FRANCIELE LOPES ALMEIDA

214 1379 RAQUEL ALVES DA SILVA

215 1964 REGIANE SOUZA SILVA

216 1557 RENATA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

217 2325 RICARDO XAVIER DA SILVA

218 1291 ROBERTO ALVES DA FONSECA

219 2307 ROGERIO MAIA ELEUTERIO

220 2193 ROBERTO CARLOS VIEIRA RAMOS

221 1304 ROMARIO RUAS FONSECA

222 1539 ROMERITO SOARES

223 1667 ROMEU SOARES CORDEIRO

224 1552 ROMILDA CARDOSO DE OLIVEIRA

225 1549 ROMILTON XAVIER DA SILVA

226 2254 RONALDO ARAUJO RABELO

227 1467 RONEY SOARES DE SOUZA

228 1441 ROSANA APARECIDA SILVA NUNES

229 1416 ROSIANE PEREIRA DA SILVA

230 1515 RUBIA CRISTIELLE MAGALHAES RUAS

231 12 SAMUEL LUCAS ALKIMIN REIS

232 1264 SANTOS SOARES DE MOURA JUNIOR

233 1296 SEBASTIÃO GOMES PEREIRA

234 1384 SIDNEI GONÇALVES GOMES

235 1500 SILVERIA PEREIRA DE ASSIS

236 2053 SUELI LOPES ALMEIDA

237 1501 TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

238 1406 TEREZINHA DUARTE RAMOS

239 1385 VALDIVINO RODRIGUES DOS SANTOS

240 1502 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS

241 1524 VALMIR PEREIRA DA SILVA

242 2114 VANESSA GONÇALVES DA SILVA

243 1673 VANETE DURÃES DA SILVA

244 1483 VANIA APARECIDA ALVES SILVA

245 1361 VARNITRO DA SILVA PEREIRA

246 2305 VERIMAR MEDEIROS RAMOS

247 2235 VERONICE XAVIER DUARTE

248 1522 VITOR SOARES RAMOS

249 2120 VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA

250 2117 WALDEIR SANTOS MOTA

251 2248 WALDEMAR PEREIRA PERES

📞 INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO

Os proprietários convocados devem entrar em contato imediatamente com a equipe responsável pelo cadastramento para agendamento e orientações.

Os proprietários acima identificados, constantes do cadastro imobiliário municipal, deverão comparecer pessoalmente ou, se for o caso, indicar formalmente os atuais possuidores ou proprietários dos imóveis situados no Bairro Independência, com a finalidade de realizar a atualização cadastral obrigatória e, consequentemente, habilitar o imóvel para participação no procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Ressalta-se que a atualização cadastral é etapa indispensável para:

1. Validação das informações do imóvel e de seus ocupantes;
2. Inclusão no processo administrativo de regularização;
3. Emissão futura da escritura pública definitiva.

📞 ATENDIMENTO E SUPORTE

A equipe técnica e social responsável pelo programa encontra-se à disposição para prestar esclarecimentos, orientar sobre a documentação necessária e realizar os procedimentos de cadastramento.

📲 Contato direto: (38) 9 9903-9047 - Clique aqui.

O atendimento visa garantir que todos os beneficiários tenham pleno acesso ao processo, evitando pendências ou exclusões por falta de informação.

💰 GRATUIDADE DO PROCESSO

Esclarece-se que todo o procedimento de Regularização Fundiária Urbana tem como objetivo principal a titulação definitiva do imóvel (escritura), assegurando ao cidadão a posse legal e regularizada de sua propriedade.

Importante destacar que:

1. O processo está sendo integralmente custeado pelo Município de Lagoa dos Patos;
2. Não há qualquer custo para os moradores beneficiários nesta etapa;
3. Nenhuma taxa deve ser paga a terceiros sem autorização oficial.

⚠️ DISPOSIÇÃO FINAL

O não comparecimento ou a não indicação do atual ocupante poderá acarretar impedimento na continuidade do processo de regularização do imóvel, ficando o mesmo fora desta etapa do programa.

A participação é essencial para garantir o direito à propriedade regularizada.

VEJA NAS IMAGENS ABAIXO A LISTA COMPLETA