Prefeitura de Lagoa dos Patos realiza Audiência Pública do Programa REURB Lagoa Legal – Etapa 1

A Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos – MG dará um passo importante rumo à garantia de direitos e à organização urbana do município com a realização da Audiência Pública do Programa Municipal de Regularização Fundiária – REURB Lagoa Legal (Etapa 1).

O encontro acontecerá na terça-feira, 03 de março de 2026, às 17h30, no Centro Cultural, e será voltado especialmente aos moradores do Bairro Independência, área contemplada nesta primeira fase do programa.

O que é o REURB Lagoa Legal?

O REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento legal que permite ao município regularizar imóveis que ainda não possuem documentação definitiva, garantindo aos moradores:

1. Segurança jurídica
2. Direito à escritura
3. Valorização do imóvel
4. Acesso facilitado a financiamentos
5. Inclusão formal na malha urbana

A iniciativa fortalece a organização territorial da cidade e amplia o acesso da população aos seus direitos.

Etapa 1 – Bairro Independência

Nesta primeira etapa, o foco será o Bairro Independência, onde será apresentado:

1. O diagnóstico da área
2. O cronograma de execução
3. Os procedimentos necessários
4. A documentação exigida
5. Os benefícios diretos para os moradores

A audiência pública é um momento fundamental para esclarecimento de dúvidas e participação ativa da comunidade no processo.

Regularizar é garantir dignidade

A regularização fundiária vai além da documentação. Ela representa dignidade, segurança e desenvolvimento para as famílias. Um imóvel regularizado significa estabilidade patrimonial e tranquilidade para as próximas gerações.

A gestão municipal reforça que o programa faz parte de um planejamento estratégico voltado ao crescimento ordenado de Lagoa dos Patos, promovendo justiça social e valorização urbana.

Convite à população

A Prefeitura convida todos os moradores do Bairro Independência e demais interessados a participarem da audiência. A presença da comunidade é essencial para o sucesso do programa.

📅 Terça-feira, 03 de março de 2026

🕔 17h30

📍 Centro Cultural

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos – MG

Nas mãos certas.